Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST distribui novos computadores e avança na informatização

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Colegiado do CJF está reunido em São Luís (MA)

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou reunião, hoje (6), às 9h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís.

Consumidor - Inversão do ônus da prova - Relação intermediária - Não aplicação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

TST determina fim imediato da greve dos Correios

Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais

ECF: cinco cuidados para evitar erros nessa obrigação

Por Jessica Becalette e Lucas Leme.

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Professor do UniCuritiba explica quais as obrigações dos microempreendedores individuais e as diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica.